A Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro muito se compraz em levar ao conhecimento de sua comunidade acadêmica e da sociedade em geral o êxito administrativo recém alcançado com a obtenção do Registro Geral da Ilha da Cidade Universitária em nome da UFRJ, junto ao 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, a partir de esforços em conjunto da equipe da Superintendência-Geral de Património, da Pró-Reitoria de Gestão e Governança, que contou com o apoio do Escritório Técnico da Universidade, da Advocacia-Geral da União e da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro.
Trata-se de um grande feito para o patrimônio da Universidade, já que o imóvel havia sido destinado à UFRJ pelo menos desde a sua reorganização, ainda quando se chamava Universidade do Rio de Janeiro (URJ), criada pelo Decreto nº 14.343, de 7 de setembro de 1920, vindo a denominar-se posteriormente Universidade do Brasil (UB) pela Lei nº 452, de 5 de julho de 1937, que propôs um programa de reforma na estrutura da Universidade, dentre as quais a construção de uma cidade universitária, que pretendia reunir todos os seus cursos. Mais tarde, em 1965, foi rebatizada de Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pela Lei nº 4.831, de 5 de novembro de 1965. Vejamos o que estabelecia a Lei de 1937:
Lei nº 452, de 5 de julho de 1937 – Organiza a Universidade do Brasil.
Art. 14. A Universidade do Brasil, organizada como cidade universitária, será edificada segundo um plano de conjunto, no qual os elementos, que a componham, se agrupem em setores diversos, segundo as suas afinidades.
A princípio, a ideia de designar-se uma área para agregar as unidades da UFRJ surgiu entre os anos de 1935 e 1937. Vários locais foram à época cogitados: Praia Vermelha, Quinta da Boa Vista, Lagoa Rodrigo de Freitas, Manguinhos, Ilha do Governador, Castelo e Vila Valqueire. No entanto, após diversos estudos, venceu o projeto do arquiteto Jorge Machado Moreira, que previa o aterro de nove ilhas na Baía da Guanabara.
Antes, porém, para chegar-se à escolha da localização da Cidade Universitária, foram necessários numerosos e detalhados estudos técnicos, inclusive quanto ao desembaraço e à desapropriação das ilhas, como relatam os documentos históricos citados ao longo deste despacho, sem prejuízo da instrução própria dos autos aqui em referência.
Após muitas discussões, a localização definitiva da Cidade Universitária foi determinada pelo Decreto-Lei nº 7.563, de 21 de maio de 1945. A título de informação, esse decreto revogou o Decreto nº 6.574, de 8 de junho de 1944, que determinava a localização da Cidade Universitária em Vila Valqueire. Em 20 de outubro de 1948, a Lei nº 447, que declara de utilidade pública, para desapropriação, os terrenos alodiais de ilhas situadas na Baía de Guanabara, oficializou definitivamente a escolha do local que receberia o campus da então Universidade do Brasil. A partir dessa lei, teve início as obras de construção da Cidade Universitária.
Assim, o imóvel da Cidade Universitária fora desde então reservado pela União Federal à Universidade do Brasil (antiga denominação da Universidade Federal do Rio de Janeiro) por ato administrativo corroborado e sustentando por diversos dispositivos legais (vide legislação específica e outras informações e documentos históricos no link abaixo), embora só mais tarde em 2006 tenha sido materializada a transferência integral do domínio útil à UFRJ por meio de enfiteuse ou aforamento. https://xn--gesto-dra.ufrj.br/index.php/divisao-de-gestao-patrimonial/secao-de-bens-imoveis/12-patrimonio/828-ilha-da-cidade-universitaria-ilha-do-fundao
Nesse contexto, especificamente quanto às ilhas que fizeram parte do processo de desapropriação e aterramento, é preciso esclarecer que a Ilha de Bom Jesus foi em parte destinada à UFRJ e em parte destinada ao seu atual ocupante, o Exército Brasileiro [vide art. 1º, I, do Decreto nº 77.523, de 30 de abril de 1976), além do art. 2º do Decreto nº 47.535, de 28 de dezembro de 1959, e do art. 6º da Lei nº 4.402, de 10 de setembro de 1964, e também o seu Registro Geral], para a qual a Ilha da Cidade Universitária serve de passagem forçada e trânsito ou de servidão de passagem. Além dessa parcela de imóvel, tem-se que a Ilha de Pinheiros (ou do Pinheiro, ou mesmo antiga Ilha dos Macacos, onde a Fiocruz realizava algumas experiências científicas) foi posteriormente redirecionada à outra finalidade e doada em conformidade à Lei nº 6.792, de 11 de junho de 1980. Logo, em 1983, foi concluída a sua anexação ao continente após sucessivos aterros iniciados em fins da década de 1970, estando separada da Ilha da Cidade Universitária pelo Canal do Fundão.
Logo, vê-se que a Ilha da Cidade Universitária é produto de sucessivos aterros e sua ideia surgiu com o objetivo originário de abrigar a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a partir da integração artificial de um arquipélago formado inicialmente por nove ilhas: Baiacu, Bom Jesus, Cabras, Catalão, Fundão, Pindaí Pequeno ou do Ferreira, Pindaí Grande ou do França, Pinheiros e Sapucaia (embora mais tarde a Ilha de Pinheiros viesse a ter outro destino, conforme já esclarecido). A unificação das ilhas teve início em 1949 e se estendeu até 1952-3. A partir daí, deu-se início à construção dos prédios que compõem o campus da Cidade Universitária.
A inauguração simbólica da Cidade Universitária ocorreu em 1º de outubro de 1953, quando o então presidente Getúlio Vargas inaugurou o Instituto de Pediatria e Puericultura (hoje Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira – IPPMG). Posteriormente, em 7 de setembro de 1972, nas comemorações do sesquicentenário da independência, o General Emílio Garrastazu Médici entregava, oficialmente, a construção da Cidade Universitária, após sucessivos anos de paralisações.
A despeito da data de sua inauguração de fato, ocorrida em 1972, a UFRJ já havia iniciado entre 1965 e 1966 a transferência gradativa de parte de sua infraestrutura acadêmica e administrativa para o campus da Cidade Universitária. Alguns relatos, porém, contam que já em 1962 a Escola de Engenharia da UFRJ começou a ser transferida do centro da cidade para a Ilha da Cidade Universitária.
Depois de décadas de autuação e interlocução com a SPU, responsável por gerir e transferir, quando é o caso, os imóveis da União aos seus destinatários, vejamos que o imóvel da Ilha da Cidade Universitária chegou a ser registrado em cartório, conforme certidão fornecida pelo 11º Ofício de Registro de Imóveis, prenotada em 15 de outubro de 2004, sob a Matrícula nº 118970. Esse registro, porém, foi cancelado em 30 de dezembro de 2010, tendo em vista a apresentação, no ato de registro, de certidões em nome da Cidade Universitária e não de cada uma das ilhas em separado. Ao mesmo tempo, o que teria contribuído para ocasionar o cancelamento da matrícula no 11º Ofício foi o surgimento de dois títulos particulares no 6º Ofício. Há relato também de que o cancelamento da matrícula pelo 11º Ofício aconteceu porque a circunscrição correta seria o 6º Ofício que, por sua vez, recusou a abertura da matrícula devido ao fato de incidirem sobre a área em questão registros particulares (que já haviam sido objeto de desapropriação e indenização).
Observemos também que a SPU-RJ, na incumbência de produzir solução para a questão, chegou a elaborar em 2013 minutas de portaria autorizativa para abertura de matrícula, de portaria de discriminação do imóvel da Ilha da Cidade Universitária e de certidão declaratória, embora não concretizadas. Depois disso, a SPU-RJ providenciou a demarcação das ilhas que compõem a Cidade Universitária, que teve como uma de suas finalidades observar os procedimentos exigidos em lei (Decreto-Lei nº 9.760/46). A conclusão dos trabalhos nas oito ilhas que atualmente formam a Cidade Universitária ocorreu em 2018, embora bem antes disso, em 11 de maio de 1951, tenha sido publicado edital com esta mesma finalidade, qual fosse a de convidar possíveis interessados, certos ou incertos, na Demarcação da Linha do Preamar Médio de 1831, a apresentarem documentação referente especificamente, na ocasião, às Ilhas de Baiacú e Cabras.
No tocante à área ocupada pela Vila Residencial, que se avizinha à Ilha da Cidade Universitária, a UFRJ esclarece que se encontra sob pretensão junto à SPU-RJ e ao município de Rio de Janeiro de regularização fundiária da área ocupada por esse assentamento urbano informal. Esse processo se originou em pedido encaminhado pela associação de moradores da Vila Residencial, que pleiteou a concessão para fins de moradia, cujo pedido foi acatado pelo Conselho Universitário da UFRJ, em sessão realizada em 23 de dezembro de 2006, e ratificado pelo Conselho de Curadores da UFRJ.
Atualmente, a Ilha da Cidade Universitária abriga a sede da UFRJ e corresponde ao seu principal campus, comportando a maior parte da estrutura da Universidade, formada principalmente por sua administração central e órgãos de estrutura média (Centros/Decanias), e esses por suas escolas, faculdades e institutos, incluindo um hospital universitário de grande porte e demais unidades voltadas à saúde, além de contar com uma reserva ambiental (Ilha do Catalão), um Parque Tecnológico e também com um conjunto de importantes empresas e centros de pesquisa instalados, dentre outros, que juntos compõem um verdadeiro complexo educacional, científico e tecnológico, permeado pelo convívio com o ensino, a pesquisa e a extensão, todos revertidos em prol de suas finalidades e em benefício à sociedade.
Por fim, em razão do histórico que se encontra acessível no processo 23079.213674/2021-05, integralmente disponível em aqui para acessar o Registro Geral do imóvel da Ilha Universitária), é com grande satisfação que comemoramos a obtenção desse registro, tão importante para concretizar de uma vez o reconhecimento do direito real da posse e do domínio plenos da UFRJ sobre o imóvel da Ilha da cidade Universitária, palco de ensino, pesquisa e extensão, e que a relação da UFRJ com o seu principal campus não se trata de mera detenção e disposição de imóvel funcional, mas que a organização da Universidade, sobretudo a partir de 1937 como antiga Universidade do Brasil, entrelaça-se com a própria ideia de concepção de uma cidade universitária, consoante ao art. 14 da Lei nº 452, de 5 de julho de 1937, que versa de modo evidente que a Universidade se organizaria em formato de cidade universitária, acentuando-se a questão ainda mais a partir da escolha dos terrenos destinados à sua preparação, e mais adiante com a execução das obras de aterramento, construção de prédios e implantação da UFRJ nesse campus insular.
Saudações Universitárias!
Viva à pesquisa, ao ensino e à extensão!
Viva à valorização do patrimônio público, dos seus terrenos e prédios!
Nota sobre resgate histórico pela FAU
Em tempo, adicionamos à notícia acima o resgate histórico trazido pela FAU, servindo o mesmo de retificação para o trecho a que faz referência.
A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU (então Faculdade Nacional de Arquitetura – FNA) foi a pioneira da ocupação da Ilha, tendo efetuado a sua mudança da Praia Vermelha para o Fundão em julho de 1961, e inaugurando suas atividades já em agosto daquele ano, ocupando enfim o edifício exclusivo da FNA, sonho de muitos anos. O edifício da FNA/FAU, que hoje conhecemos como EJMM, foi premiado na I Bienal de Arquitetura de São Paulo em 1957. Posteriormente, a FAU teria no edifício a companhia da Reitoria, do CLA, da EBA e do IPPUR.
Abaixo podem ser visualizadas as fotos e reportagem do Correio da Manhã de 9 de agosto de 1961.
Publicado em 25/01/23
COMUNICADO
No dia 02/02, às 17:30h, ocorreu no Edifício Ventura, localizado no Centro do Rio de Janeiro, a sessão referente ao LEILÃO PRESENCIAL Nº 01/2023, realizado pela equipe da PR6, cujo objetivo era a concessão do espaço cultural multiuso no campus da Praia Vermelha. Contando também com a participação do grupo WTorre Entretenimento e Participações Ltda, que ofertou o lance final de R$ 4.050.000,00, a proposta vencedora foi a do consórcio Bônus-Klefer – que ofertou lance final de R$ 4.350.000,00.
Ofício Circular nº 03/2023/PR6/UFRJ
Dia 09 de dezembro é o Dia internacional contra a corrupção. A luta contra a mesma deve ser contínua e contar com a participação de toda a população.
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Governança, realizará licitação, na modalidade Leilão, para concessão de uso, a título oneroso, de área situada no campus praia vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro, localizada no Município do Rio de Janeiro, visando a implantação, operação e exploração de Equipamento Cultural Multiuso (ECM) e dos bens da concessão.
Publicado em 31/03/2020
