Seção de Controle e Fiscalização

 À Seção de Controle e Fiscalização compete o registo e controle dos instrumentos jurídicos que envolvam a cessão de espaços para exploração por terceiros, bem como dos imóveis cedidos à UFRJ, cabendo ainda a fiscalização quanto ao cumprimento da finalidade da outorga, no atendimento às condições contratuais, a indicação à autoridade superior dos motivos para aplicação de sanções administrativas, a emissão de notificações, o acompanhamento dos prazos e a formulação de pedidos para ingressos em ações judiciais.