A Pró-Reitoria de Gestão e Governança divulgou para consulta pública a norma que estabelece procedimentos para a definição dos critérios sobre conduta e dosimetria na aplicação de penalidade à contratada, em casos de inexecução contratual. Após a divulgação, os interessados têm 15 dias para manifestar suas contribuições, que devem ser enviadas para o endereço eletrônico .
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