A Pró-Reitoria de Gestão e Governança informa que o tipo processual “Patrimônio: Cessão de uso” foi alterado. As mudanças ocorreram na nomenclatura, que passou a ser “Patrimônio: Outorga de uso privativo de espaços físicos (concessão, cessão, permissão e autorização)”, e na base de conhecimento, atualizada conforme a Resolução nº 01/2020, do Conselho de Curadores, que dispõe sobre regras de utilização privativa e outorga de espaços físicos integrantes do patrimônio da UFRJ, passíveis de uso especial por terceiros. O tipo processual pode ser aberto por qualquer unidade, conforme a competência e o tipo de outorga de uso a ser firmado.
Também estão disponíveis no SEI todos os modelos de documentos citados nas referidas resolução e base de conhecimento, a saber:
– Termo de Autorização de Uso de Espaço Físico
– Termo de Vistoria para Uso de Espaço Físico
– Termo de Autorização de Uso de Espaço e Imagem
– Termo de Autorização de Uso de Espaço Estudantil
– Termo de Reconhecimento de Dívida com Parcelamento
– Termo de Restituição de Área
As dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail .
Foto: Raphael Pizzino (Coordcom/UFRJ)
Publicado em 8/4/2021
