Legislação Viagens ao Exterior

Legislação Aplicada às Diárias e Passagens da Administração Pública Federal Direta , Autarquias e Fundações – Viagens ao exterior.

 

Decreto nº 3.790, de 18 de Abril de 2001.

Dá nova redação ao art. 23 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3790.htm

 

Decreto nº 3.643, de 26 de Outubro de 2000.

Dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, e do militar, no País e no exterior; altera dispositivos do Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3643.htm

 

Decreto nº 3.025, de 12 de Abril de 1999.

Dá nova redação ao art. 2o do Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3025.htm

 

Decreto nº 2.915, de 30 de Dezembro de 1998.

Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2915.htm

 

Decreto nº 2.809, de 22 de Outubro de 1998.

Dispõe sobre a aquisição e utilização de passagens aéreas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2809.htm

 

Decreto nº 1.656, de 03 de Outubro de 1995.

Dá nova redação aos arts. 2°, 6° e 13 do Decreto n°343, de 19 de novembro de 1991, altera dispositivos do Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que dispõem sobre diárias de servidores da Administração Pública Federal no País e no exterior, e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1656.htm

 

Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995.

Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1387.htm

 

Decreto n º 1.152, de 08 de Junho de 1994.

Dispõe sobre a preferência das transportadoras aéreas de bandeira brasileira.

http://wwwt.senado.gov.br/legbras/

 

Decreto nº 940, de 27 de Setembro de 1993.

Dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0940.htm

 

Decreto nº 91.800, de 18 de Outubro de 1985.

Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D91800.htm

 

Decreto nº 71.733, de 18 de Janeiro de 1973.

Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D71733.htm

 

Decreto nº 44.721, de 21 de Outubro de 1958.

Regulamenta o Decreto-lei nº 1.565, de 5 de Setembro de 1939, que dispõe sobre a nomeação de delegados do Brasil a Congressos, Conferências e outras reuniões internacionais no país ou no estrangeiro.

http://wwwt.senado.gov.br/legbras/

 

Decreto-Lei nº 1.565, de 05 de Setembro de 1939.

Dispõe sobre a nomeação de Delegados do Brasil a Congressos, Conferências e reuniões internacionais no país ou no estrangeiro.

http://wwwt.senado.gov.br/legbras/

 

Lei nº 5.809, de 10 de Outubro de 1972.

Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5809.htm

 

Decreto nº 5.992, de 19 de Dezembro de 2006.

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5992.htm

 

Decreto nº 5.681, de 23 de Janeiro de 2006.

Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 940, de 27 de setembro de 1993, que dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5681.htm

 

LEI Nº 8.460, de 17 de Setembro de 1992.

Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8460consol.htm

 

Decreto Nº 6.258, de 19 de Novembro de 2007.

Altera e acresce dispositivos aos Decretos nºs 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6258.htm

 

Decreto 6.576, de 25 de Setembro de 2008.

Altera a Tabela "A" do Anexo III ao Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6576.htm

 

Decreto Nº 6.907, de 21 de julho de 2009.

Altera dispositivos dos Decretos nos 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 825, de 28 de maio de 1993, 4.307, de 18 de julho de 2002, e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre diárias de servidores e de militares.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6907.htm

 

Consolidada:

https://www.planalto.gov.br/ccivil/siscon/mre/mc232seco.htm

 

 

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