A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia publicou, em janeiro de 2019, a Instrução Normativa n° 01, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações (PAC) e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (SPGC). O dispositivo prevê que cada Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) deve elaborar anualmente o respectivo planejamento de contratações utilizando o sistema indicado, contendo todos os itens previstos para aquisição no exercício subsequente. Para elaboração do PAC, a Pró-Reitoria de Gestão e Governança utiliza o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC).
AVISO IMPORTANTE:
O prazo para as unidades requisitantes cadastrarem suas demandas no Sistema PGC para o Plano de Contratações Anual (PCA) 2026 termina em 1º de abril de 2025. A consolidação das demandas e envio para análise pela autoridade competente deve ocorrer até 30 de abril de 2025, e a aprovação final do PCA pela autoridade responsável deve ser até 15 de maio de 2025.
Cronograma detalhado do PCA 2026:
- 1º de fevereiro a 1º de abril de 2025: Cadastro de demandas no Sistema PGC pelas unidades requisitantes.
- Até 30 de abril de 2025: Consolidação das demandas pelo setor de contratação e envio para análise.
- Até 15 de maio de 2025: Aprovação final do PCA pela autoridade responsável.
Outros pontos importantes:
- O Sistema PGC é a ferramenta utilizada para elaborar, consolidar e gerenciar o PCA.
- O PCA está fundamentado na Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e no Decreto 10.947/2022.
- A publicação do PCA no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ocorre após a aprovação do ordenador de despesas.
É possível realizar revisão e alterações no PCA em um segundo momento, com prazo de 15 de setembro a 15 de novembro, para inclusão de demandas não previstas inicialmente.
Em atendimento aos artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 01/2019, o Plano Anual de Contratações da Pró-Reitoria de Gestão e Governança-PR6, UASG 153115, está disponível para consulta nos arquivos abaixo:
- Plano de Contratações Anual – 2025
- Plano de Contratações Anual – 2024
- Plano de Contratações Anual – 2023
- Relatório do Plano Anual de Contratações – 2022
- Relatório do Plano Anual de Contratações – 2021
- Relatório do Plano Anual de Contratações – 2020
Maiores informações sobre o PGC
Orienta-se que os servidores atuantes nos setores afins consultem, além da Instrução Normativa, os links de perguntas e respostas sobre o PAC e o SGCP, e de orientações sobre acesso ao SPGC, além do Manual do Usuário do sistema.
Também estão disponíveis dois vídeos publicados pelo canal do Ministério da Economia, no YouTube: Plano Anual de Contratação – Alterações no Sistema PGC e Lições aprendidas e aspectos práticos do PAC.
| Diretor | Marcelo Bastos Braga | marcelobbraga@pr6.ufrj.br |
| Equipe: | Eliane Sousa Campos dos Reis | eliane@pr6.ufrj.br |
| Seção de Gerenciamento das Contratações | Chefe: Luciana Lopes da Silva | lucianalopes@pr6.ufrj.br |
| Seção de Pesquisa de Preços | Chefe: Daniel Garrido Ognibene | daniel.ognibene@pr6.ufrj.br |