Categoria: Informes

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia publicou, em janeiro deste ano, a Instrução Normativa n° 01, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações (PAC) e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (SPGC).

O dispositivo prevê que cada Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) deve elaborar anualmente o respectivo planejamento de contratações utilizando o sistema indicado, contendo todos os itens previstos para aquisição no exercício subsequente.

Orienta-se que os servidores atuantes nos setores afins consultem, além da Instrução Normativa, os links de perguntas e respostas sobre o PAC e o SGCP, e de orientações sobre acesso ao SPGC.

Também estão disponíveis dois vídeos publicados pelo canal do Ministério da Economia, no YouTube:

Plano Anual de Contratação – Alterações no Sistema PGC

Lições aprendidas e aspectos práticos do PAC

Publicado em 5 de fevereiro de 2019.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro publicou na sexta-feira (11/1), no Boletim da UFRJ, a Resolução nº 01/2019, que dispõe sobre a metodologia de cálculo de taxa condominial das áreas da Universidade utilizadas por terceiros. O documento estabelece método próprio para o cálculo da participação dos cessionários nas despesas relativas à manutenção, conservação, vigilância e infraestrutura dos campi e das unidades isoladas. A iniciativa busca padronizar método de cobrança dos valores que as empresas cessionárias devem ressarcir para a UFRJ.

A resolução também tem o objetivo de dar cumprimento ao inciso VII, art. 13, do Decreto 3.725/2001, que trata, dentre outras providências, da administração de bens imóveis de domínio da União. Com a adoção desta metodologia, a Universidade visa manter a segurança jurídica e acelerar o processo relativo aos cálculos dos valores das taxas condominiais dos imóveis da UFRJ.

A resolução é fruto dos esforços da Comissão Especial de Trabalho, constituída por servidores da Pró-Reitoria de Gestão e Governança, do Escritório Técnico da Universidade, do COPPEAD e da Escola Politécnica. A responsabilidade dos cálculos é da Divisão de Gestão de Cessões de Uso, da Superintendência-Geral de Patrimônio/PR6.

Publicado: terça-feira, 29 de janeiro de 2019, 9h40

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Governança, publicou nos dias 18/1 e 21/1, no Diário Oficial da União, três avisos de licitação (Pregões nº 1/2019, nº 2/2019 e nº 3/2019) para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de alimentação e nutrição. Os restaurantes contemplados são o RU Central, RU do Centro de Tecnologia (CT), RU da Faculdade de Letras, RU do Colégio de Aplicação (CAp), RU da Escola de Educação Infantil (EEI), RU da Praia Vermelha, RU de Caxias, RU do Centro e do Alojamento. As licitações incluem, ainda, o fornecimento de gêneros alimentícios para as atividades do Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC) e do Sistema Integrado de Alimentação (SIA). 

O prazo para entrega das propostas dos editais dos Pregões nº 1/2019 e 2/2019 começou dia 18/1 e do Pregão nº 3/2019 iniciou hoje, no site do ComprasNet. A abertura das propostas ocorrerá pelo mesmo sítio eletrônico, nos dias 30/1 e 31/1, sendo a dos Pregões nº 1/2019 e 3/2019 às 10h e do Pregão nº 2/2019 às 14h. Para mais informações, acesse a página da Divisão de Licitações.

Clique abaixo para visualizar a publicação no DOU:

Pregões nº 1/2019 e nº 2/2019 

Pregão nº 3/2019

Aviso referente ao Pregão nº 01/2019: Comunicamos que, no Termo de Referência, subitem 3.1.2.1, onde se lê “(…) num quantitativo equivalente a 275.200 (duzentos e setenta e cinco mil e duzentas) refeições mensais” leia-se “(…) num quantitativo equivalente a 160.400 (cento e sessenta mil e quatrocentas) refeições mensais”.

Publicado: sexta, 18 de janeiro de 2019, 15h20

Atualizado: segunda, 28 de janeiro de 2019, 14h55

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Governança, celebrou contrato com a empresa RealtyCorp Consultoria Ltda, no dia 10/12, para tratar da locação de imóveis da Universidade. O objeto da contratação é a intermediação dos aluguéis de quatro andares, com vagas de estacionamento, do Edifício Ventura, prédio comercial que fica no Centro do Rio, em terreno anteriormente ocupado pela Faculdade de Letras.

O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, conforme disposições legais, e os serviços da empresa serão prestados na forma de execução indireta, mediante regime de empreitada por preço unitário.

Os imóveis vagos ficam nos andares 4º, 5º, 21º e 22º, das torres A (leste) e B (oeste). A área privativa total para locação corresponde a 8.056,71 m² e possui 229 vagas de estacionamento. Os imóveis ofertados destinam-se, exclusivamente, para uso comercial.

O Edifício Ventura é um imóvel com alto padrão de tecnologia e infraestrutura, recebendo da ONG americana U. S. Green Building Council a certificação Leed (Leadership in Energy and Environmental Design), por atender exigências de caráter sustentável. 

Para acessar o contrato, .

Publicado: quarta, 2 de janeiro de 2019, 18h23

A Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Petrobrás assinaram, em 29/11, um novo contrato de concessão de uso das áreas pertencentes à Universidade pelo período de 50 anos. O ato foi intermediado pela Pró-Reitoria de Gestão e Governança, responsável pela gestão do patrimônio da UFRJ, e teve como objetivo manter instalado o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello, o Cenpes, na Cidade Universitária.

O contrato substituiu, sem interrupção, o Convênio nº 4.54.227.0.87, firmado em 29/7/1987. Com o novo acordo, o valor a ser pago anualmente pela Petrobrás, já em 2018, passou para R$ 17,1 milhões, aumentando significativamente a receita da Universidade com esta concessão, que antes era de R$ 6,1 milhões. A quantia contribuiu para o pagamento de despesas da Universidade ainda no mês de dezembro de 2018.

O montante inclui taxa condominial que será usada para custear as despesas com limpeza, iluminação, segurança preventiva e asfaltamento das vias públicas e o uso compartilhado das redes elétrica, de transmissão de dados e de água e esgoto da Ilha do Fundão.

Para acessar o contrato, clique aqui.

Atualizado: segunda, 7 de janeiro de 2019, 14h42

Publicado: quarta, 2 de janeiro de 2019, 18h19

A Pró-Reitoria de Gestão e Governança divulgou nesta sexta-feira, 21/12, a Norma NG 1103-01.00 que trata da emissão de Atestado de Capacidade Técnica pelas áreas técnicas da UFRJ. A norma disciplina os procedimentos que devem ser adotados pelas empresas que necessitam de comprovação de aptidão profissional e/ou operacional para a prestação de serviço ou fornecimento de bem, conforme previsto no inciso II do art. 30 da Lei nº 8.666/93.

Para acessar a norma, clique aqui.

Publicado: sexta, 21 de Dezembro de 2018, 15h25 

A Pró-Reitoria de Gestão e Governança divulgou nesta sexta-feira, 21/12, a Norma NG 2501-01.00 que trata dos critérios sobre conduta e dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar. A norma disciplina os procedimentos para a definição da dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Para acessar a norma, clique aqui.

Publicado: sexta-feira, 21 de dezembro de 2018, 15h05

A Pró-Reitoria de Gestão e Governança divulgou a Portaria nº 12892 que trata da criação do Arquivo de Instrumentos Normativos da PR6. O documento tem a finalidade de constituir um repositório físico e virtual de documentos de natureza normativa.

Para acessar a Portaria, clique aqui.

Publicado: sexta, 21 de dezembro de 2018, 14:05.

Com o intuito de contribuir para a capacitação dos servidores da UFRJ, a Pró-Reitoria de Gestão e Governança dá continuidade ao seu ciclo de palestras sobre Gestão e Controle Interno no setor público. Servidores da PR6, PR-3, HUCFF e ETU participaram da palestra “Gestão de riscos em contratos administrativos”, ministrada pelo Auditor Chefe da Fundação Biblioteca Nacional, Marcus Vinicius de Azevedo Braga. A apresentação expôs a importância do gerenciamento de riscos nas contratações feitas pela administração pública, destacando sua prevenção ou a redução de seus impactos. O evento ocorreu no dia 14/9, no Auditório 2, do Parque Tecnológico.

Para acessar a apresentação, clique aqui.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Pró-Reitoria de Gestão e Governança, vem promovendo ações para regularizar a ocupação de espaços do patrimônio da Universidade por terceiros. O objetivo é otimizar e valorizar os bens imobiliários da UFRJ, além de atender recomendações dos órgãos de controle.

Para tanto, foi instituída uma Comissão Especial de Trabalho, com o propósito de desenvolver metodologias que auxiliem no estabelecimento de taxas condominiais e na avaliação dos bens imobiliários da instituição, que hoje é feita por terceiros. Um Curso de Avaliação de Bens, no momento sendo ministrado em conjunto por docentes da Escola Politécnica e do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (COPPEAD), tem o objetivo de capacitar servidores da UFRJ na realização desse tipo de avaliação. Participam da comissão e do curso servidores da PR6, do Escritório Técnico da Universidade (ETU), professores do COPPEAD e da Escola Politécnica.

A Comissão também está elaborando uma resolução que estabeleça a adoção de metodologia própria de cálculo para o ressarcimento das despesas com manutenção, conservação, vigilância e infraestrutura das áreas físicas comuns da Universidade, mediante rateio proporcional entre os terceiros ocupantes dessas áreas.

A Superintendência-Geral de Patrimônio, por intermédio da Divisão de Gestão de Cessão de Uso, é a responsável por formalizar os acordos que envolvam cessão de área, além de fazer levantamento de informações sobre dívidas ou pagamentos em atrasos por parte dos cessionários, emitir notificação de cobrança, negociar parcelamentos, encaminhar para cobrança judicial (caso cabível) e comunicar a desocupação da área aos estabelecimentos em situação irregular ou encaminhar processo à Procuradoria Federal junto à UFRJ para reintegração de posse.