Compete à Seção de Cadastro e Tombamento (SCTOM):
I – a análise de conformidade administrativa dos processos de cadastro e tombamento de bens móveis permanentes, seja para incorporação, movimentação ou baixa;
II – a emissão de etiquetas de identificação do número de patrimônio dos bens móveis permanentes da UFRJ;
III – o cadastro, a emissão e o envio dos termos de responsabilidade definitivos de bens móveis permanentes aos agentes de patrimônio das unidades da UFRJ;
IV – o tombamento dos bens adquiridos com recursos próprios da UFRJ e daqueles advindos de parcerias, de projetos, de órgãos de fomento (FAPERJ, CNPq, FINEP, etc.) ou de fundações de apoio;
V – o recebimento para a guarda ou a entrega de bens que estejam no Depósito ou no Almoxarifado da PR6, com prévio agendamento pela unidade interessada;
VI – a coordenação da retirada de bens inservíveis classificados como ociosos em determinada unidade, mas que possam ser reaproveitados para outras unidades;
VII – o apoio em editais de doação e outras formas de aquisição, assim como em editais de alienação, de forma integrada com outros setores da UFRJ;
VIII – os lançamentos correspondentes aos bens patrimoniais tombados no sistema de gestão e controle patrimonial, assim como em suas respectivas contas no SIAFI;
IX – a convocação e a promoção de reuniões, cursos de capacitação e treinamentos com os agentes de patrimônio das diversas unidades da UFRJ;
X – a emissão e o controle dos termos de acautelamento;
XI – o recebimento e o controle dos Relatórios Mensais de Movimentação de Bens Patrimoniais (RMMBPs) das unidades da UFRJ; e
XII – o desempenho de quaisquer outras atividades inerentes ou correlatas.
Legislação
Instrumentos normativos e procedimentos
Agentes de patrimônio
Relação de Agentes de Patrimônio (PDF) (atualizado em 18/06/2024)
Relação de Agentes de Patrimônio (excel) (atualizado em 18/06/2024)
Ofício Circular nº 200/2020, de 05/02/2020 – Designação de agentes patrimoniais pela Unidades da UFRJ
Ofício Circular nº 1/2022, de 06/05/2022 – Designação de agentes patrimoniais pelas Unidades da UFRJ
Implantação do SIADS (Sistema Integrado de Gestão Patrimonial)
Procedimentos e formulários para recebimento de bens móveis por doação
Recebimento de bens móveis permanentes por doação – Revisão nº 03 (Publicado em 28/06/2021)
Ofício Circular 633/2020 – Doação de bens durante a pandemia
Contrato de doação com encargos – Aplicável nas hipóteses de doação que contenham quaisquer tipos de encargos
Termo de doação – Aplicável em todas as hipóteses de doação sem encargos
Declaração simplificada – Declaração firmada pelo doador, sendo aplicável somente na hipótese de as doações corresponderem a valor inferior aos estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Termo de Responsabilidade Provisório
Doações recebidas
Recebimento de doação de materiais e/ou serviços para o Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM) destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19
Contrato de doação com encargos nº 200/2020 e extrato de publicação no DOU
Declaração simplificada e extrato de publicação no DOU
Recebimento de doação para o Instituto de Ginecologia (IG) para enfrentamento da COVID-19
Declaração simplificada de materiais hospitalares – Parte I
Declaração simplificada de materiais hospitalares – Parte II
Declaração simplificada de materiais hospitalares – Parte III
Declaração simplificada de recebimento de endoscópio rígido
Recebimento de doação para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCCF) para enfrentamento da Covid-19
Termo de doação de recebimento de bens móveis e/ou serviços nº 01/2021
Termo de doação e recebimento de bens móveis e serviços nº 02/2021
Declaração simplificada de recebimento por doação de bens móveis
Recebimento de doação para a UFRJ de quaisquer outros materiais e/ou serviços
Termo de Doação nº 01/2022 e Extrato DOU
Recebimento de doação para a UFRJ de veículo automotor
Recebimento de doação para a biblioteca da UFRJ
Declaração simplificada de recebimento por doação de material bibliográfico
Modelos e Formulários
Classificação e avaliação de bens
Contrato de doação com encargos – Aplicável nas hipóteses de doação que contenham quaisquer tipos de encargos
Declaração simplificada – Declaração firmada pelo doador, sendo aplicável somente na hipótese de as doações corresponderem a valor inferior aos estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Formulário para retirada de bens do depósito
Termo de responsabilidade provisório
Parecer de classificação e avaliação de bens móveis
Portaria comissão de desfazimento
Portaria para designação de agente patrimonial
Solicitação de retirada de bens inservíveis
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Termo de doação – Aplicável em todas as hipóteses de doação sem encargos
Descarte de resíduos
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